A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado a empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades de baixa renda.
O PL 4.553/2023 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), lido na reunião pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto segue para o Plenário.
Segundo a proposta, as empresas e os profissionais interessados no selo deverão ter concluído, no período avaliativo, projeto habitacional ou de saneamento que beneficie majoritariamente famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, deverão incentivar a adoção de técnicas construtivas sustentáveis e adotar política de equidade na contratação e na gestão de pessoas nas obras submetidas à avaliação.
Serão contempladas obras estruturantes, de reforma, de ampliação, de melhoria, de adequação de acessibilidade e de instalações temporárias. Os procedimentos para a concessão, revisão e renovação do selo serão estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de regulamento.
Para o relator, a iniciativa valoriza a engenharia e a arquitetura socialmente engajadas. "Fortalece o papel dessas profissões no desenvolvimento humano e urbano, ampliando sua relevância para além dos aspectos meramente econômicos", diz no relatório.
Weverton também ressalta que o projeto tem potencial de promover melhorias e transformações estruturais em comunidades vulneráveis, além de estimular a atuação socialmente responsável de profissionais e empresas do setor da construção civil e inspirar outras medidas do gênero.
"A criação do selo pode servir como referência para outras iniciativas legislativas, inspirando novas políticas públicas voltadas à promoção da inclusão, sustentabilidade e melhoria efetiva das condições de vida nas cidades brasileiras", argumenta.
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