Em pronunciamento nesta segunda-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou as ações abusivas de planos de saúde contra consumidores. Segundo Paim, o expressivo número de reclamações registradas revela o descaso das empresas, principalmente com grupos mais sensíveis, como idosos e pessoas em tratamentos de câncer.
O senador questionou a fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular a atuação de operadoras de planos de saúde, sobre os reajustes automáticos praticados pelas empresas.
— A população denuncia aumentos que ultrapassam 20%, especialmente nos planos coletivos. Com uma inflação que não chega a 5%, eles cobram mais de 20%. O resultado é óbvio: milhares de famílias simplesmente não conseguem mais pagar o plano e são obrigadas a abandonar os tratamentos. Colocar em risco a saúde ou reduzir gastos essenciais em alimentação e educação? Têm que optar. Pergunto: onde está a fiscalização da ANS, responsável por proteger a população contra esses abusos?
Paim também abordou a discussão do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), onde neste mês ocorreu a votação sobre a constitucionalidade da prática de reajuste automático dos planos de pessoas idosas.
– Felizmente, uma notícia boa: a maioria dos ministros do Supremo já votou contra esse reajuste automático — um desrespeito ao Estatuto do Idoso —, por idade, para beneficiários com 60 anos ou mais, mesmo em contratos antigos — comemorou.
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