Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do governo informaram que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que vai vigorar a partir de 2026, deve atingir 65% dos professores da educação básica. A audiência debateu projeto de lei que isenta todos os professores da educação infantil, fundamental, média e superior em efetivo exercício ( PL 165/22 ).
Armando Simões, do Ministério da Educação, disse que existem alguns problemas na ampliação da isenção. Ele lembrou que a arrecadação do Imposto de Renda de servidores estaduais e municipais fica com os estados e municípios. Portanto, a medida teria um impacto fiscal significativo para esses entes. Além disso, 25% da arrecadação deve ser destinada à educação.
Para o governo, também há problema em criar uma exceção para uma categoria profissional, porque abriria espaço para que outros segmentos reivindicassem o mesmo. Armando Simões citou as áreas de saúde e de segurança pública.
Constituição
Segundo ele, o artigo 150 da Constituição deixa muito claro que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. "E aí é textual, a Constituição proíbe qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.”
Armando Simões afirmou ainda que a isenção para todos os professores beneficiaria principalmente os que ganham mais, como os professores da educação superior, resultando em uma medida regressiva.
Thomaz Jensen, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que a média salarial destes professores é superior a R$ 11 mil.
Valorização
Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, é mais importante valorizar os professores por meio da remuneração. Ele lembrou que muitos não ganham o piso nacional da categoria, de R$ 4.867,77. Sobre o projeto, disse que é importante não deixar os aposentados de fora e talvez limitar a isenção a R$ 10 mil.
O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), antecipou que vai levar todas as contribuições em consideração.
“O objetivo é encontrar caminhos que realmente façam a diferença para quem está na sala de aula. Quando um país valoriza os seus professores, ele melhora tudo. A qualidade do ensino, a economia e o futuro das próximas gerações”, disse.
O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), disse que a proposta é importante ao abrir uma nova frente de debate sobre a necessidade de valorização do magistério. Segundo ele, os jovens têm rejeitado a carreira.
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