A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (11) projeto que obriga as polícias civis e militares a criarem unidades específicas para investigar crimes e fazer rondas nos rios. O texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.
O relator do Projeto de Lei (PL) 4.513/2024 , senador Marcio Bittar (PL-AC), manteve o texto original do autor, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com ajuste de redação. A Constituição Federal e as leis orgânicas da PM e da PC não definem quem deve realizar o policiamento fluvial, segundo Bittar, o que prejudicaria a segurança nesses locais.
— Ocorre que os rios, especialmente os da Amazônia, vêm sendo constantemente palco de crimes. Conhecidos como “piratas do Norte”, os criminosos, aproveitando-se da ausência do Estado, abordam balsas e canoas para roubar, a fim de financiar outras atividades ilegais, como o garimpo ilegal — disse Bittar.
O texto explicita que as PMs devem fazer o policiamento nos rios, enquanto as investigações ficarão a cargo das polícias civis. Para isso, o projeto altera as leis orgânicas dessas forças de segurança: a Lei 14.751 e a Lei 14.735 , respectivamente.
Para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o projeto busca especializar as polícias para melhorar a segurança pública.
— É importante que haja destacamento das polícias militares com treinamento específico para o patrulhamento. Não é simplesmente colocar três ou quatro policiais numa embarcação. As estradas amazônicas são os rios, que também são rotas do narcotráfico.
Atualmente, a Polícia Federal e a Marinha também atuam no combate a atividades criminosas nos rios brasileiros.
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