O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou as mudanças feitas pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP) ao Projeto de Lei 5582/25 , do Poder Executivo, que combate organizações criminosas. Lindbergh afirmou em entrevista coletiva que o parecer de Derrite “contaminou politicamente” o texto original enviado pelo governo.
Em seu relatório, Derrite afirmou que o substitutivo busca modernizar a legislação brasileira diante do avanço e da complexidade das facções criminosas, que passaram a atuar com estrutura empresarial, poder econômico e influência sobre o Estado. Ele afirma, em seu relatório, que o país enfrenta uma das fases mais graves de sua história na segurança pública, e as leis atuais – voltadas a crimes individuais – tornaram-se insuficientes para enfrentar organizações hierarquizadas e armadas.
Críticas
Lindbergh Farias também discordou da equiparação do tratamento penal de integrantes de facções criminosas ao aplicado a pessoas condenadas por terrorismo.
Ele classificou a nova versão como “manobra inconstitucional” e “escândalo”, que, segundo ele, busca “esvaziar” a atuação da Polícia Federal.
O deputado criticou também a exigência de pedido formal dos governadores para a atuação federal, afirmando que a medida “engessa investigações interestaduais e transnacionais”.
Lindbergh informou que o PT deve votar contra o texto, caso sejam mantidos dispositivos que restringem a atuação da Polícia Federal e que tratam do enquadramento como terrorismo. “Se o texto for mantido como está, votaremos contra”, concluiu.
Defesa do relatório
Derrite afirma no relatório que seu texto não retira competências da Polícia Federal, apenas reforça a cooperação entre entes federativos e o papel de coordenação do Ministério da Justiça nas ações interestaduais.
O relator sustenta que o objetivo é garantir maior integração e eficiência operacional, sem interferir na autonomia investigativa da Polícia Federal, que continuaria podendo atuar em casos de repercussão nacional ou que envolvam crimes federais.
Entre as principais mudanças, o texto propõe agravamento de penas, novos tipos penais para crimes que atentem contra a segurança coletiva e medidas patrimoniais mais rígidas para garantir a perda de bens obtidos de forma ilícita.
O relatório também prevê a integração entre leis existentes, como a de organizações criminosas e a antiterrorismo, e a criação de instrumentos de investigação mais eficazes, como bloqueio de bens, intervenção em empresas infiltradas e bancos de dados nacionais.
Para o relator, a proposta é constitucional e essencial para dar ao Estado instrumentos compatíveis com o poder das facções.
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