A Comissão de Educação (CE) vai discutir o fortalecimento da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana, instituída pelo Decreto 12.278, de 2024 . O pedido de audiência pública foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT–CE) e aprovado nesta terça-feira (21). A data da audiência pública ainda será definida pela comissão.
Segundo a justificativa do requerimento, lida pela presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-SE), a política busca implementar medidas intersetoriais para garantir direitos, superar o racismo e valorizar a cultura e a memória dos afrodescendentes. O debate pretende abordar os desafios para a execução de mais de 90 ações previstas no Plano de Ação 2025–2026, distribuídas em três eixos: ampliação do acesso a direitos fundamentais e fortalecimento da cidadania; enfrentamento ao racismo religioso e proteção dos praticantes de religiões de matriz africana; e fortalecimento territorial e inclusão produtiva.
A senadora destacou que a audiência será uma oportunidade para discutir avanços institucionais e práticos, envolvendo o Legislativo na consolidação de políticas públicas que ampliem a cidadania e promovam parcerias entre os poderes da República em prol dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana.
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