A comissão mista que analisa a medida provisória que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação de taxímetros agendou reunião para a quarta-feira (22), às 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho. O presidente do colegiado é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o relator é o deputado José Nelto (União-GO).
Editada em 14 de julho, a MP 1.305/2025 prevê que a isenção terá validade de cinco anos. O texto altera a lei que regulamenta a profissão de taxista para reforçar a obrigatoriedade do uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes, com verificação a cada dois anos pelo órgão metrológico competente. Caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) acompanhar os efeitos do benefício. Com a MP, a obrigatoriedade da verificação permanece, mas sem custo para os motoristas.
A MP será analisada pela comissão mista, que emitirá parecer a ser apreciado posteriormente pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A medida também alterou o intervalo das inspeções periódicas, que passam a ser realizadas a cada dois anos. Antes, elas ocorriam anualmente. Segundo o texto, a verificação inicial continua sendo responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as seguintes cabem ao proprietário do veículo.
Conforme estimativas do governo, a mudança resultará em uma economia de R$ 9 milhões por ano somando cerca de 300 mil taxistas do país.
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