O fortalecimento da base produtiva e científica nacional é fundamental para garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa cumprir sua missão constitucional. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (20) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre os desafios do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e a incorporação de novas tecnologias no setor.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que propôs a realização do debate, defendeu o fortalecimento do SUS e ressaltou que o setor precisa ter independência, autonomia e tecnologia para atender as demandas do país.
Mara destacou ainda que a criação de inovações pela indústria farmacêutica possibilita a cura das pessoas que mais precisam e favorece a inclusão social.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lamentou os prejuízos causados pela corrupção no Brasil em detrimento da ciência. A senadora afirmou que os cientistas não são reconhecidos, o que provoca uma evasão de talentos do país. “Os maiores gênios do mundo estão nessa nação, mas não estão sendo valorizados”, ressaltou.
Em mensagem de vídeo encaminhada à comissão, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, ressaltou que as novas tecnologias que estão surgindo desafiam o sistema regulatório. Ele afirmou que o órgão vai estar ao lado do processo de inovação da indústria nacional e atuar como “facilitador do desenvolvimento”.
Gerente do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Julieta Maria Cardoso Palmeira disse que o desenvolvimento tecnológico da inovação tem a ver com a questão da soberania sanitária do país. Segundo ela, o impulso à inovação envolve dois elementos: a recomposição do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e o estabelecimento de um plano de desenvolvimento industrial.
Diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), Igor Ferreira Bueno destacou que o Brasil ainda enfrenta uma elevada dependência externa para acesso a produtos essenciais em saúde, o que gera vulnerabilidade na balança comercial. Segundo ele, o fortalecimento do Ceis, que consiste em subsistemas interdependentes do setor de saúde, é crucial para enfrentar essa questão, a partir de uma base produtiva e de inovação forte que permite ao país enfrentar a dependência.
Coordenador-geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Thiago de Mello Moraes disse que a incorporação de novas tecnologias pelo SUS é um desafio conjunto do Executivo, Legislativo, instituições de pesquisa e empresas do setor.
Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), Norberto Prestes disse que a soberania é fruto da inovação e da industrialização de um país. O Brasil precisa estar no mapa global da inovação do setor farmacêutico, capacidade cientifica nós temos. "Precisamos agora aproximar a ciência das indústrias farmacêuticas", afirmou.
— Durante a pandemia todo mundo ouviu falar sobre insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e a importância deles por conta das vacinas e que nós não produzíamos, dependíamos da importação e continuamos dependendo. A China tem mais ou menos 850 empresas [de IFAs]; Índia, 600; União Europeia, quase 400; Estados Unidos tem 107; Argentina tem 16; o México tem 5; o Brasil tem 13. Isso mostra o tamanho da nossa vulnerabilidade nesse processo. Esse mercado está crescendo, foi de US$ 200 bilhões em 2021, tende a crescer 60% até 2028, só que ainda a América Latina representa 7% desse mercado mundial, e nós temos apenas 1,2% da indústria de insumos farmacêuticos do mundo — afirmou.
Bióloga e pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Tatiana Sampaio disse a identificação do cientista não passa por aquilo que é feito em termos de inovação, mas em termos de publicações cientificas. "O cientista em si tem uma perspectiva limitada, e a perspectiva política tem que incorporar o melhor da ciência, e perguntar o que vale a pena, o custo e o benefício das iniciativas", afirmou.
Portador de lesão medular e participante de estudo experimental com produto inovador brasileiro, Bruno Drummond de Freitas parabenizou o esforço de pesquisadores, entre eles Tatiana Sampaio, pelo surgimento da substância polilaminina. “Eu sofri um acidente de carro, eu quebrei o pescoço, fui diagnosticado como tetraplégico e graças à pesquisa da polilaminina eu tive a possibilidade de voltar a ser uma pessoa ativa, independente. Hoje em dia eu trabalho, consigo me exercitar, cuidar de minha saúde, acabei de comprar um apartamento, consigo me virar sozinho”, afirmou.
Presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini apontou preconceito na ideia de que indústria e pesquisador de universidade não podem andar juntos. “Isso é um grande erro, houve [a partir da década de 1950] um desenvolvimento da saúde através de ações que partiram da indústria farmacêutica junto aos pesquisadores. Toda pesquisa clínica traz um desenvolvimento tecnológico, é extremamente importante para o país abrir essas fronteiras, temos hoje centros de excelência no Brasil inteiro capacitados a absorver essa pesquisa clínica”, afirmou.
Presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Andrey Vilas Boas Freitas disse que é preciso garantir que as pessoas tenham acesso a produtos e serviços que resolvam a sua demanda de saúde.
— O setor farmoquímico e farmacêutico no Brasil estão entre os mais inovadores do país, inovação faz parte do DNA desses setores desde sempre. Toda vez que você teve um conjunto de incentivo consistente, sustentável, claro e permanente, essa resposta sempre foi muito positiva, o melhor exemplo, disse, é a Lei dos Genéricos . Não existe investimento produtivo em nenhum setor se não houver sustentabilidade, previsibilidade e segurança jurídica — afirmou.
Diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Helaine Capucho ressaltou que não adianta ter inovação se ela não chegar a quem interessa, que é a população.
— A ciência no nosso país tem várias barreiras, algumas colocadas. Essa corrida de obstáculos precisa ter essas barreiras muito bem definidas e elencadas para a gente priorizar ações que possam reduzi-las. Quando não temos uma agência regulatória forte ou quando ela tem nos seus processos medidas infralegais sendo modificadas, fragiliza os processos de regulamentação, nós estamos colocando em risco a população brasileira.
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