Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou a transferência da gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego, proposta incluída na Medida Provisória (MP) 1.303/2025 , em tramitação no Congresso Nacional. O benefício é pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida por razões ambientais. Para o senador, a mudança pode comprometer o controle e dificultar investigações sobre irregularidades identificadas no programa.
Izalci explicou que atualmente o seguro-defeso é controlado pelo INSS e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, O senador relatou que, nesta semana, o ministério cancelou 131.695 licenças de pesca em todo o Brasil, sendo cerca de 100 mil delas no Maranhão, por irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
— Cem mil pessoas recebendo o seguro-defeso há quantos anos? Quanto representa isso em termos de previdência? E qual é a previdência que aguenta, realmente, um rombo desse tamanho há anos e anos? Então, isso é um assunto que nós vamos tratar na CPMI [do INSS] e vamos tentar também identificar quem é que está por trás de tudo isso — afirmou.
O senador disse haver denúncias de recebimento indevido do benefício por pessoas que não exercem atividade pesqueira e vivem em regiões sem cursos d’água. Haveria ainda relatos de trabalhadores urbanos e domésticos que evitam o registro na carteira de trabalho para não perder o acesso ao seguro-defeso. Izalci chamou a atenção para o impacto fiscal dessas irregularidades na Previdência Social e alertou para o risco de colapso do sistema.
— Estamos vendo um rombo bilionário sendo sustentado pelos recursos da Previdência. O sistema brasileiro não tem poupança; o que entra é o que paga os aposentados. Só que a pirâmide está invertida: cada vez menos trabalhadores e mais aposentados. E agora, além disso, temos fraudes sistemáticas em benefícios como o seguro-defeso — afirmou.
O senador informou que já solicitou dados ao INSS e ao Ministério da Pesca para detalhar o número de beneficiários por município e a existência de infraestrutura hídrica compatível com a atividade pesqueira.
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