Especialistas defenderam nesta quarta-feira (1º) mudanças do modelo de negócios das big techs com a proibição do "perfil digital" para crianças e adolescentes e a adoção da transparência algorítmica. Os representantes das plataformas digitais, por sua vez, defenderam a responsabilidade compartilhada em coibir os crimes na internet e listaram medidas adotadas para evitar o acesso a determinados conteúdos e o uso excessivo de tecnologia.
Os debatedores participaram da primeira audiência pública do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital que debateu o impacto das redes sociais e telas na saúde mental desse público.
O grupo tem até 17 de outubro para propor soluções legislativas sobre o assunto, mas esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.
O uso da internet saltou de 9% para 44% na faixa etária de 0 a 2 anos, de 26% para 71% na de 3 a 5 anos e de 41% para 82% na de 6 a 8 anos, na comparação entre 2015 e 2024, conforme pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br).
Ainda segundo esse estudo, citado pela coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, Renata Mielli, 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet.
Perfilização de menores
Com base nesse número, ela defendeu a proibição completa da coleta de dados sobre estados emocionais e comportamentais de crianças e adolescentes, uma ferramenta usada pelas big techs como forma de direcionar conteúdos.
"Não é possível que plataformas distribuam e direcionem conteúdo para crianças e adolescentes com base em perfilamento de caráter emocional. Esse público está em fase de amadurecimento cognitivo e não tem maturidade para lidar com situações muitas vezes desafiadoras e gravíssimas", disse.
Para Mielli, para além das discussões sobre identificação etária, é preciso reconhecer que as plataformas são um ambiente perigoso para crianças e deveriam ser evitadas. "Ali circulam conteúdos de todos os tipos e que podem sim expor as crianças a situações de desconforto e violência", disse.
Ela frisou que apenas 30% das famílias realizam algum tipo de controle parental e sugeriu a criação de ferramentas gratuitas de controle parental que não sejam desenvolvidas pelas próprias plataformas.
Responsabilidade compartilhada
Já a representante da Meta e do Tik Tok, Roberta Jacarandá, argumentou que a avaliação do impacto da exposição de menores no ambiente digital deve reconhecer a influência de fatores individuais e contextuais, como idade, gênero, resiliência, experiências prévias de bullying e formas de interação da criança com a internet, se ativa ou passiva.
"Por isso, nós acreditamos que a responsabilidade compartilhada e a aplicação de medidas assertivas podem diminuir de forma significativa esses riscos. Se nós estivermos tratando de uma rede de responsabilidades ao redor dessas crianças e adolescentes que envolve escola, família, setor privado e governo, a gente tem mais chance de tornar as políticas públicas eficazes", disse.
Na mesma linha, a representante do YouTube, Alana Rizzo, disse que a proteção de crianças e adolescentes é "uma jornada longa" e que deve ser feita "de uma forma muito compartilhada e com muita troca". Ela observou que a plataforma de vídeos já segmentou o conteúdo para crianças por meio do Youtube Kids, com regras para atender as necessidades desse público, como desabilitação de comentários, ausência de chat box e controle parental do tempo de tela.
Transparência algorítmica
Por sua vez, o advogado do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, João Francisco de Aguiar Coelho, disse ser importante não perder de vista o fato de que as redes sociais são "ambiente insalubre" para crianças e adolescentes.
"Os problemas de saúde mental associados às redes sociais e ao uso problemático que se faz delas não são excepcionais, pelo contrário, a gente está falando de uma questão mundial e que atinge não só as crianças e adolescentes, mas também os próprios adultos", disse.
Na sua visão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que entrará em vigor em 2026, não é solução definitiva para coibir os crimes digitais, uma vez que é preciso garantir orçamento para que a nova lei seja implementada e fiscalizada em todo o País. Nesse ponto, ele defendeu a reponsabilidade do Congresso Nacional em acompanhar a inserção de menores na internet e sugerir leis conforme as exigências da dinâmica digital.
Por fim, ele defendeu a aprovação da PEC 29/23 , do Senado, que inclui a proteção da integridade mental e a transparência algorítmica como direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que solicitou a reunião, disse que as contribuições "trouxeram norte, esclarecimento e amplitude" às preocupações do grupo.
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