O Senado confirmou nesta quarta-feira (1°) a adesão do Brasil ao texto do Tratado de Extradição entre Brasil e Marrocos ( PDL 234/2021 ). O tratado foi assinado em Brasília, em 2019, e dependia da ratificação do Congresso para valer. O acordo busca tornar mais ágeis os processos de extradição.
Ao enviar o texto ao Congresso, os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça argumentaram que a crescente inserção internacional do país e o grande fluxo de pessoas e de bens pelas fronteiras nacionais têm demandado do governo brasileiro esforços para tornar mais efetiva a aplicação das leis brasileira e de outros países nessa área. Para o governo, o tratado é “extenso e pormenorizado” e que busca regular de forma segura e rápida os pedidos de extradição entre os dois países.
O projeto que confirma o tratado foi relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), com parecer pela aprovação. De acordo com o relator, o texto busca assegurar o pleno acesso à justiça, garantir a eficácia das decisões judiciais e combater o crime e a impunidade.
“É oportuno recordar, também, o crescente avanço da criminalidade organizada internacional. Dessa forma, a celeridade na tramitação do processo de extradição torna-se ainda mais imperativa nos dias atuais. Desse modo, o tratado incorpora disposições que observam a evolução do direito penal e processual penal internacional, levando em consideração o respeito aos direitos e garantias fundamentais concedidos aos réus no processo penal”, afirma.
Para ele, a assinatura de tratados como esse é tarefa essencial para a cooperação judiciária e para a construção de instrumentos modernos relacionados com o combate ao crime na esfera global.
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