A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 81/25 , que cria o Programa Reconstruindo um Lar, para auxiliar famílias na recuperação ou na substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais.
A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), recomendou a aprovação do texto. “Como evidenciam episódios recentes de enchentes e deslizamentos, a ausência de instrumentos permanentes e estruturados de apoio agrava os impactos sociais e econômicos desses eventos”, afirmou a relatora ao defender as mudanças.
Conforme o texto aprovado, poderão ser beneficiadas pelo programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Elas terão de comprovar, junto ao governo, os danos sofridos.
A proposta reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos destinados aos beneficiários. A medida terá validade por um prazo de até cinco anos.
Medida provisória
“Em 2024, o governo federal editou medida provisória com auxílio para famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul ”, lembrou a autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Posteriormente, a ajuda foi ampliada.
Segundo a parlamentar, o atual projeto aproveita aquelas ideias. “A MP perdeu a vigência, deixando as famílias gaúchas sem amparo permanente. No Ceará, todos os anos, as chuvas causam prejuízos materiais”, afirmou Dayany Bittencourt.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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