Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (29), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou a importância do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre o consumo. O projeto está na pauta do Plenário desta semana. O parlamentar afirmou que a proposta estabelece um novo pacto federativo, com regras que buscam equilibrar a arrecadação entre União, estados e municípios, preservando a autonomia dos entes federativos e garantindo mais justiça fiscal.
— É crucial destacar que a reforma tributária não pode ser vista apenas como uma mudança de regras fiscais. Ela é, na verdade, um reflexo de um processo amplo de fortalecimento da Federação brasileira, no qual os estados e os municípios não serão deixados de lado. O PLP 108, de 2024, contempla justamente a necessidade de reorganizar a distribuição da arrecadação de tributos entre as diferentes esferas de governo, garantindo que todos os entes federativos possam exercer suas competências de forma mais eficaz, sem comprometer a justiça fiscal — disse.
O senador explicou que o texto prevê que os impostos sejam arrecadados no destino, e não mais apenas nos estados produtores. Ele ressaltou que essa mudança favorece especialmente estados como Roraima, que terão mais recursos para investimentos em serviços essenciais.
— É um passo fundamental para reduzir as disparidades entre os estados mais ricos e os mais pobres, algo que só vai beneficiar os cidadãos brasileiros ao proporcionar melhores condições de vida e mais investimentos em áreas essenciais, como a saúde e a educação. Lógico, essa mudança levará um tempo de tramitação, mas a direção já está sendo dada. Em um país tão grande e diverso quanto o Brasil, onde cada estado e município têm suas peculiaridades e necessidades fiscais, é fundamental que a reforma tributária seja conduzida de maneira colaborativa entre os entes federativos — declarou.
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