A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que prioriza a compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 3.663/2020 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde ( para determinar que as unidades públicas integrantes do SUS deverão priorizar a compra direta de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais e demais beneficiários da Lei da Agricultura Familiar .
Pelo texto, o poder público apoiará a produção e a regularização higiênico-sanitária dos gêneros alimentícios. Regulamentação posterior do Executivo poderá estabelecer percentuais mínimos de compra dos alimentos.
O relator lembra que o projeto replica para integrantes do SUS uma estratégia de fomento e de fortalecimento da agricultura familiar já adotada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) , para a compra de ingredientes destinados à merenda. “Somos favoráveis à iniciativa por acreditarmos que a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo SUS fortalecerá a atuação do Estado brasileiro ao trazer benefícios para os produtores e pescadores familiares do país”, diz.
Arns apresentou emenda para que sejam comprados alimentos com “preços compatíveis com os vigentes no mercado local” em vez de “o menor preço obtido em processo licitatório”, já que será priorizada a compra direta desses alimentos, sem o uso da licitação tradicional.
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