A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, na próxima terça-feira (23), para discutir a cobertura de planos de saúde para pessoas autistas e outros neurodivergentes.
O debate será realizado às 17 horas, no plenário 7, e será interativo.
A audiência foi solicitada por integrantes da Subcomissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista:
deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), relatora;
deputada Iza Arruda (MDB-PE), presidente;
deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), vice-presidente;
deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), integrante da subcomissão.
Ação no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga uma ação (Tema Repetitivo 1.295) sobre a possibilidade de planos de saúde limitarem ou recusarem a cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento, especialmente o Transtorno do Espectro Autista.
Como há muitos processos semelhantes e decisões divergentes, o STJ vai firmar uma tese que terá efeito vinculante, ou seja, todos os juízes deverão seguir esse entendimento em casos semelhantes.
Segundo os parlamentares, o julgamento pode afetar milhares de famílias.
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 2,3 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo. Esse número pode ser bem maior se forem considerados os casos não diagnosticados.
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