A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 314/24 , do deputado Henrique Júnior (PL-MA), que permite o compartilhamento de viagens de táxi por mais passageiros. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 12.468/11 , que regulamenta a profissão de taxista.
Atualmente, a Política Nacional de Mobilidade Urbana já prevê viagens compartilhadas no transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos de celular, como Uber e outros.
A comissão aprovou a proposta conforme a recomendação do relator, o deputado Max Lemos (PDT-RJ). “A iniciativa é oportuna, pois alinha a legislação com a realidade das novas modalidades de transporte e com as necessidades crescentes das cidades”, destacou ele.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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