Em audiência pública nesta quarta-feira (10), professores e gestores afirmaram à Comissão de Educação (CE) que o Fundeb tem papel fundamental na manutenção e na melhoria da rede pública de ensino em todo o país.
Eles defenderam a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como política pública permanente, com recursos periódicos garantidos e fiscalização efetiva.
A audiência foi presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela é a relatora da avaliação que a CE faz este ano sobre o Fundeb.
Para Dorinha, a aplicação dos recursos do fundo precisa de avaliação periódica. A senadora informou que serão realizadas outras cinco audiências públicas, com representantes de diferentes setores ligados ao Fundeb, para discutir normas, distribuição, sustentabilidade financeira e resultados. Ela também destacou que é necessário buscar novas fontes de financiamento desse fundo.
— É indiscutível a importância do Fundeb — disse a relatora, ressaltando que vai propor, em seu relatório, aperfeiçoamentos legislativos para o fundo e seu financiamento.
Criado para financiar a educação básica no Brasil, o Fundeb começou a funcionar em 2007, tornando-se permanente em 2020. Ele reúne recursos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e os distribui de forma proporcional entre as redes públicas de ensino.A previsão de receita do fundo em 2025 é de R$ 325,5 bilhões.
O fundo representa a principal fonte de financiamento da educação básica, assegurando salários de professores e manutenção de escolas em todo o território nacional.
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o secretário-executivo da Educação do estado de São Paulo, Vinícius Mendonça Neiva, afirmou que o Fundeb é uma conquista da sociedade brasileira no que se refere ao financiamento da educação básica. Ele disse que a distribuição nacional desses recursos tem importância decisiva na redução de desigualdades sociais e regionais.
— Sem o Fundeb não teríamos condições de financiar a educação pública no país como um todo — afirmou.
Vinícius explicou que a maior parte dos recursos do Fundeb é arrecadada pelos estados e redistribuída a todo o país, com complementações da União que servem para equalizar investimentos mínimos, ou seja, estados e municípios mais carentes têm prioridade para receber esse dinheiro extra. Ele também disse que recursos do fundo são repassados de forma automática e periódica a estados e municípios, o que permite previsibilidade e segurança para o fluxo de pagamentos das redes de ensino.
— O Fundeb é fundamental. Sem o Fundeb não existe política pública de educação dentro do país — insistiu o secretário.
O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), André Gustavo Santos Lima Carvalho, explicou que o FNDE ajuda estados e municípios com assessoria técnica e monitoramento para a aplicação adequada do dinheiro vindo do Fundeb.
— O Fundeb é o norteador da educação brasileira — disse o diretor.
Em sua avaliação, o Fundeb é “a melhor forma de distribuição de valores para a educação em âmbito nacional” do mundo e deveria servir como modelo para outros países. Entretanto, ele ressaltou a importância do acompanhamento e da fiscalização para que haja boa e eficaz aplicação dos recursos públicos.
A professora e secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, disse que o Fundeb ajudou a ampliar os recursos para a educação, assegurando um piso salarial nacional e aumentando as matrículas. Mas ela alertou para a grande quantidade de crianças, jovens e adultos fora da escola.
A professora apresentou dados que mostram que quase 60% das crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche; 68 milhões de pessoas acima de 15 anos não completaram o ensino médio; e 24% dos jovens entre 18 e 24 anos não estudam nem trabalham.
Fátima Silva defendeu a criação de piso salarial também para os demais profissionais da educação, não só os do magistério, e a manutenção da vinculação constitucional de recursos para a educação.
— É essencial e imprescindível que essa vinculação continue — afirmou a professora.
Ela também afirmou que o país precisa aperfeiçoar o controle social sobre o Fundeb para evitar fraudes. E disse que a CNTE já recebeu denúncias de desvios de dinheiro e de má aplicação com recursos do fundo.
Fátima Silva defendeu, ainda, a contratação de mais profissionais da educação por meio de concurso público. Segundo ela, pelo menos 50% dos professores brasileiros são temporários atualmente.
Também participaram do debate o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação, Valdoir Pedro Wathier; e o secretário de Educação da cidade de Canarana (MT), Eduardo Ferreira da Silva, que representou a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A presidente da CE é a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que também é professora.
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