O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a parceria entre União, estados e municípios para o melhor exercício da segurança pública no País. Ele afirmou que se trata de uma pauta contínua, com garantia de investimentos, de reconhecimento dos trabalhos das polícias, de investimento em inteligência e estratégia no combate ao crime organizado.
Motta participou da instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional que reestrutura o sistema de segurança pública, chamada PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo federal, que estabelece novas diretrizes para o setor ( PEC 18/25 ).
“Queremos envolver a participação da União, garantindo mais recurso, e que as polícias ligadas ao governo federal também possam ajudar. Temos um grande pacto em favor da segurança pública ao dar prioridade ao cidadão”, afirmou.
Motta voltou a pedir que a proposta não seja politizada. Para ele, não se trata de uma proposta de um partido, de esquerda ou de direita. Segundo o presidente, o objetivo é melhorar a legislação para que o cidadão se sinta representado.
Votações
O presidente disse ainda que o Plenário irá votar hoje o projeto que cria regras mais duras para manter criminosos reincidentes longe das ruas ( PL 226/24 ). De acordo com o presidente, a proposta garante que a prisão preventiva seja utilizada contra quem oferece riscos a sociedade.
“Reincidência é um dos principais problemas. A pessoa que é reincidente no crime, não é normal que seja automaticamente liberada na audiência de custódia”, observou.
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