A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que permite a transferência automática de créditos e garantias à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O texto da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) recebeu relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para o Plenário.
A Finep tem como atribuição promover o desenvolvimento econômico e social por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. O PL 2.996/2024 autoriza a transferência nos casos de falência, liquidação ou intervenção de instituições financeiras que atuam como intermediários na liberação de recursos da própria Finep para terceiros.
Para Rogério Carvalho, a transferência assegura que os projetos financiados não sejam prejudicados, mesmo que o banco responsável enfrente problemas financeiros. “Ao estender a sub-rogação automática de créditos e garantias à Finep, o projeto confere maior segurança jurídica às operações de repasse realizadas por essa importante instituição de fomento. Dessa forma, protege-se o patrimônio público e se garante a capacidade operacional da Finep em cenários de instabilidade de seus agentes financeiros”, argumentou no relatório.
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