A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga governo federal, estados, Distrito Federal e municípios a estabelecerem protocolos para combater a divulgação de informações falsas durante desastres, como enchentes e incêndios.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 2733/24 , do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A proposta também exige que o poder público garanta a segurança sanitária e alimentar dos atingidos por desastre.
O relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), recomendou a aprovação da proposta sem mudanças. Ele citou as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.
“A resposta à crise revelou problemas como escassez de alimentos, água potável e insumos básicos nos abrigos e dificuldades na organização logística de distribuição de doações, mostrando a importância de incluir a segurança alimentar e sanitária na gestão de desastres”, disse.
“Outro ponto crítico observado é a disseminação de informações falsas, que comprometeram o andamento das operações de resgate e socorro, gerando desinformação sobre abrigos, bloqueios de recursos disponíveis e contribuindo para o agravamento do cenário de insegurança e desorganização”, acrescentou o relator.
Próximas etapas
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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