O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a prioridade da reforma administrativa neste semestre e destacou que a proposta é um pacto republicano pelo futuro do país. Segundo Motta, é necessário um Estado que entregue eficiência e justiça aos seus cidadãos na qualidade e velocidade exigidas pelos brasileiros.
Na abertura da comissão geral que debate o tema nesta terça-feira (3), no Plenário da Câmara, Motta afirmou que o Parlamento busca um entendimento para modernizar a administração pública, para que esteja a serviço da população, com agilidade, eficiência e transparência.
“Estou confiante no sucesso do nosso empenho coletivo e – mais do que isso – na possibilidade de entregarmos ao Brasil uma legislação que dê ao contribuinte confiança em relação ao emprego dos recursos arrecadados por meio de impostos; que dê ao usuário de escolas e hospitais públicos, por exemplo, a certeza de que o Estado disporá de meios para assegurar continuidade e boa qualidade nos serviços; que seja eficaz no combate à corrupção e valorize os servidores dedicados e eficientes”, afirmou.
Hugo Motta lembrou que, no último levantamento feito pelo Datafolha, 72% dos brasileiros acreditam que a profissionalização do serviço público contribui diretamente para o combate à corrupção e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Ele também citou que 83% manifestam rejeição a privilégios, como os chamados super-salários.
"Esses números demonstram que a sociedade valoriza o servidor público e reconhece a importância de sua atuação, mas exige um Estado capaz de adotar critérios claros de mérito, de eficiência e de responsabilidade”, afirmou Motta.
“O compromisso é conduzir um processo transparente, com ampla participação, que produza resultados concretos para a sociedade. Essa reforma é parte de um esforço mais amplo para tornar o Estado brasileiro mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade de seus cidadãos, sem descuidar da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas”, acrescentou.
Motta admitiu que o tema é complexo e não haverá unanimidade em todos os pontos da proposta, mas afirmou que a Casa vai buscar construir consensos possíveis. Ele também reforçou que não haverá perseguição aos servidores, e serão respeitados os direitos adquiridos.
“O que está em jogo não é apenas a reorganização de carreiras ou a revisão de normas de gestão, mas a capacidade do Estado de entregar saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade à população”, disse.
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