O Brasil deve contar com uma estratégia nacional para enfrentar as mudanças climáticas de forma equilibrada e viável, levando em conta o desenvolvimento econômico, o avanço social e a segurança alimentar do país. A conclusão é dos participantes de audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na quarta-feira (27).
O debate teve como tema as responsabilidades do setor agropecuário em relação à estratégia nacional de mitigação das mudanças climáticas. A reunião foi realizada por iniciativa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que preside a CRA. Ainda em fase de revisão pelo governo, o Plano Clima 2024-2035 abrange 16 estratégias e sete planos setoriais, que são: agricultura e pecuária; conservação da natureza; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos.
Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Marcelo Morandi destacou que todos os países estão estudando e avaliando novos cenários em relação às mudanças climáticas. Segundo ele, os compromissos ambientais do Brasil dentro dos acordos globais estabelecem mais do que um compromisso ambiental, mas uma rota de desenvolvimento do país.
Segundo ele, a NDC do Brasil (Contribuição Nacionalmente Determinada) — metas de redução de emissões de gases de efeito estufa que o país se comprometeu a atingir até 2035, como parte do acordo de Paris — envolve a redução efetiva de um novo modelo de economia de baixa emissão de carbono. Mas também prevê um modelo de planejamento e desenvolvimento.
A redução de emissões de gases de efeito estufa e todo o processo de melhoria ambiental têm que estar conectado com o desenvolvimento social, segurança alimentar e desenvolvimento econômico dos países, conforme explicou Morandi.
— A partir da NDC temos o inventário, que é como nós medimos para ver se estamos seguindo aquela rota que prometemos na NDC em termos de redução de emissões. Temos as políticas internas, [contidas] no Plano Clima, que vão nos dar a estratégia de como nós vamos organizar para cumprir o que prometemos na NDC — afirmou ele.
Durante o debate, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) manifestou perplexidade com o plano setorial da agropecuária, que transfere para o setor mais da metade das emissões de gases provocadas pelo desmatamento.
— Por que jogar em cima da agropecuária toda essa carga de emissões? Cada vez mais precisamos fazer NDCs mais ambiciosas. Se já vamos para [mais de] 40%, como é que vamos reagir nas próximas NDCs? Nós vamos ficar sem espaço de mobilidade em cima das emissões. Essa assimetria coloca em risco a competitividade da agropecuária brasileira com outros setores da economia — avaliou.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), por sua vez, apontou divergências entre a agropecuária e o setor de energia.
— O setor energético está sendo menos impactado que a agropecuária. O quanto é que o petróleo é poluidor? Qual o significado da poluição do petróleo no mundo? Aí chegamos ao Plano Clima. Parece que só nós, do Brasil, temos que arrumar um peso para a nossa sociedade pagar. Já sabemos a grande responsabilidade que o agronegócio tem no setor produtivo — afirmou.
Já o senador Flávio Arns (PSB-PR) disse que ninguém pode negar a importância do setor agropecuário para a economia do Brasil.
— Está tudo apontado para haver um entendimento entre os ministérios e os representantes [do setor agrícola] e chegar a uma convergência para refletir expectativas e anseios do setor — afirmou.
Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Pedro Neto destacou o aspecto participativo do Plano Clima e a abrangência do agronegócio.
— O agro é bastante abrangente e [envolve] muita gente. Então, sem conversar pelo menos com quatro dezenas de representações setoriais, não dá para falar que falou com o setor. O agro é volumoso e é o principal setor econômico da economia brasileira. É natural que a ele incorra um número relevante das emissões, falando sob a ótica das mudanças climáticas — afirmou.
Consultor para Assuntos Ambientais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp destacou que mais da metade da safra nacional passa de alguma forma pelo cooperativismo, modelo que permite dar acesso ao mercado especialmente para pequenos produtores.
Em sua avaliação, o tema ambiental precisa ser visto com a serenidade de não negligenciar a sua importância, porque as questões climáticas são um desafio planetário que precisa ser tratado com a gravidade que ele tem.
— E, no caso brasileiro, especialmente no combate ao desmatamento, já que é daí que vem a maior parte das nossas emissões. Serenidade de entender também que estamos diante de um tema eminentemente técnico, que trata de questões complexas bastante intrincadas. Serenidade para compreender que, no final do dia, estamos diante de uma decisão política, de como queremos construir a imagem do Brasil: para dentro do Brasil entre os setores produtivos e, especialmente, para fora do país — afirmou.
Coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho disse que o Plano Clima precisa realmente contar com a participação de todos os setores produtivos e contribuintes do agronegócio para alcançar o sucesso da mitigação.
— Todas essas discussões advêm de um processo anterior à formulação do processo atual, que começou na COP 29 [Conferência do Clima] , quando o país assume uma NDC de 59% a 67 %, sem conversar com aqueles que vão cumprir. Não foram discutidas as metas e como elas poderiam ser alcançadas. A NDC precisa ser referendada pelo Congresso — disse.
Para o secretário adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Adriano Santhiago de Oliveira, não cabe a crítica de “falta de transparência” no processo de construção do Plano Clima. Ele disse que o plano foi elaborado de forma bastante participativa e inclusiva, com a participação da maioria dos ministérios.
— A nossa contribuição nacionalmente determinada ao acordo de Paris não faz distinção de como a gente vai chegar nas nossas metas por setores, ela segue a distribuição do inventario de emissões de gases do efeito estufa, mas ela é para a economia como um todo. Nacionalmente, a proposta do governo é tratar da responsabilidade de emissões setoriais de uma perspectiva diferente para monitoramento de políticas públicas, para monitorar metas indicativas — afirmou.
Até a construção do Plano Clima, ainda não havia sido lançada a política de guerra tarifária anunciada pelos Estados Unidos, mas o governo está atento a essas implicações, conforme Oliveira. Ele ressaltou que o governo está aberto ao diálogo com o setor agropecuário e vai buscar aprimorar o inventário de emissões, bem como as estimativas de remoção de carbono da atmosfera a cargo da agricultura.
Secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, Aloisio Lopes Pereira de Melo destacou que o Plano Clima é um plano de ação para fins domésticos e nacionais.
Ele destacou que o plano específico voltado à agropecuária inclui todas as emissões e as remoções relacionadas às atividades dos pequenos, médios e grandes estabelecimentos e imóveis rurais, agricultura familiar, assentamentos e territórios quilombolas.
— Essa foi a lógica adotada, não é uma lógica exclusiva do Brasil. Cada governo, no seu contexto, organiza a sua forma de atuar conforme o que for mais relevante. Isso é o que a gente está fazendo ao desenhar o nosso Plano Clima — explicou.
Melo destacou que todas as contribuições estão sendo acolhidas e que o governo aprimora a discussão para chegar a um "plano que seja equilibrado, viável e implementável". Segundo ele, o objetivo é chegar a uma definição final da estratégia de mitigação às mudanças climáticas.
Coordenador de Mudanças Ambientais Globais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Antônio Marcos Mendonça disse que o Brasil atende aos princípios e às boas práticas e que há mais de trinta anos vem elaborando seus exercícios de estimativas de emissões e remoções de gases de efeito estufa.
— Todos os países devem seguir a mesma metodologia para [ que os resultados possam ser comparados]. Todos os cálculos das emissões são alocados em setores que são padronizados internacionalmente. O aprimoramento do inventário nacional é um exercício contínuo e, ao longo do tempo, muitos esforços já foram efetuados, entre os quais os fatores de emissão regionalizados e a adoção de metodologias mais avançadas — afirmou.
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