A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). O texto ( PL 2.875/2019 ) recebeu relatório favorável do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e vai ao Plenário em regime de urgência.
O projeto veio do Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com a proposição, as despesas para a criação dos cargos serão pagas com recursos do TRT, já previstos na Lei Orçamentária Anual.
Segundo Pacheco, o aumento das demandas trabalhistas justifica a criação dos novos cargos. Para o parlamentar, a medida contribui para o amplo acesso da população à Justiça.
— O projeto é justificado pelo aumento das demandas trabalhistas nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, assim como pelo cenário socioeconômico de Minas Gerais. Ele representa uma providência indispensável para permitir a adequada prestação da justiça trabalhista em todo o território do estado — disse.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação do projeto.
— O número de juízes é insuficiente para cobrir eficazmente toda a extensão de Minas Gerais. É o quarto maior estado do país, com um número de municípios imenso e sobrecarga judicial. Necessita de mais juízes, sim — afirmou.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) chegou a pedir vista para analisar melhor o projeto de lei. Ele questionou, por exemplo, o impacto orçamentário da matéria. Após o apelo de parlamentares, ele desistiu do pedido de vista e votou contra a matéria.
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