A Comissão de Educação e Cultura (CE) debateu nesta terça-feira (26) o projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034 ( PL 2.614/2024 ). Os convidados ressaltaram que, além de metas ambiciosas, o plano precisa estabelecer mecanismos de monitoramento, fiscalização e responsabilidade para evitar a repetição de falhas do PNE anterior, que encerra a vigência neste ano.
A audiência foi conduzida pela presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), autora do requerimento para a realização do debate ( REQ 3/2025 — CE ). Representantes de entidades ligadas à educação e órgãos de controle apontaram a urgência de garantir que as metas do novo decênio não fiquem apenas no papel.
— Este debate é essencial para aperfeiçoar o texto que será apreciado pelo Congresso e garantir que o próximo decênio não seja de metas descumpridas, mas de avanços concretos para a sociedade. O PNE deve enfrentar temas como inclusão, valorização dos profissionais e financiamento adequado — afirmou Teresa.
Entre os especialistas, a avaliação predominante foi de que o PNE deve nascer com instrumentos capazes de assegurar o cumprimento das metas e reduzir desigualdades históricas na educação brasileira.
— Não basta aprovar um plano com diretrizes corretas. É preciso garantir mecanismos de execução e acompanhamento para que as metas sejam cumpridas e não se repita o cenário do PNE anterior, em que várias delas ficaram para trás. O Brasil precisa de compromisso real, com prioridades bem definidas e instrumentos que permitam verificar a redução das desigualdades e o avanço da aprendizagem — destacou a diretora de Políticas Educacionais do movimento Todos Pela Educação, Talita Nascimento.
Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, o procurador de Justiça Lucas Sachsida também defendeu maior rigor na execução das metas.
— O plano tem de ser acompanhado de instrumentos jurídicos que assegurem responsabilidade e transparência, para que os prazos sejam observados e as obrigações legais respeitadas. Se não houver clareza sobre a responsabilização, corremos o risco de mais um documento programático sem efetividade.
O auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Leo Arno Ritcher, destacou o papel do controle externo na aplicação dos recursos destinados à educação.
— Se não houver fiscalização efetiva, corre-se o risco de termos investimentos sem os resultados esperados. A eficiência no uso do orçamento precisa estar no centro do PNE. Não se trata apenas de ampliar recursos, mas de assegurar que cada real investido traga retorno para a aprendizagem, a permanência e a redução das desigualdades regionais.
Na mesma linha, o conselheiro do Instituto Rui Barbosa Rodrigo Coelho enfatizou que a nova lei deve trazer critérios objetivos para avaliação do cumprimento das metas.
— O Brasil precisa de indicadores confiáveis para verificar avanços. Só com instrumentos claros de avaliação será possível corrigir rumos ao longo do decênio. A experiência do plano anterior mostrou que a falta de avaliação sistemática levou a atrasos e ao descumprimento de várias metas.
Ao encerrar a audiência, a senadora Teresa Leitão lembrou que a vigência do atual PNE termina este ano e que o novo plano, ainda em tramitação na Câmara, deve refletir os desafios contemporâneos da educação.
— Este debate é essencial para aperfeiçoar o texto que será apreciado pelo Congresso e garantir que o próximo decênio não seja de metas descumpridas, mas de avanços concretos para a sociedade. O plano deve dialogar com a realidade atual da educação brasileira, enfrentando temas como inclusão, valorização dos profissionais e financiamento adequado.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Mín. 23° Máx. 30°