A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) adiou nesta terça-feira (26) a votação do projeto que estabelece o programa Renova Cacau, que concede anistia total às dívidas contraídas pelos cacauicultores da Bahia em um programa anterior de incentivo ao setor. Foi concedida vista coletiva ao PL 479/2024 , que deverá ser votado na próxima sessão deliberativa do colegiado.
A pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), concedeu vista coletiva ao projeto. Carvalho afirmou que já foi feito um extenso programa de renegociação de dívidas cujo “resíduo” precisa ser equacionado.
— Toda vez que a gente perdoa dívidas, a gente compromete o crédito para novas operações. O crédito é algo que deve se tornar um ciclo para poder garantir a sustentabilidade dessa atividade.
Também previstas para esta terça-feira, foram adiadas as votações do requerimento de audiência pública sobre o potencial econômico da Plataforma Continental do Brasil ( REQ 16/2025 — CDR ); do projeto que flexibiliza as medidas da faixa não edificável ao longo das ferrovias ( PL 4042/2020 ); da inclusão do evento Pingo da Mei Dia no calendário turístico oficial do país ( PL 3035/2023 ); e da extensão da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para a bacia do Rio Poti ( PL 2117/2023 ).
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