O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (27) o projeto que endurece penas para quem comete crimes com violência ( PL 4.809/2024 ). O texto também mira o crime organizado, aumentando a pena para a extorsão da população para a aquisição de serviços e mercadorias. O projeto foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e tem relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Algumas das penas aumentadas são:
Outra mudança prevista é o maior rigor no cumprimento da pena, ao estabelecer que os condenados à privação de liberdade por seis anos ou mais devem iniciá-la em regime fechado. Atualmente, essa exigência só se aplica a condenações superiores a oito anos.
Para ser votado no Plenário, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne na manhã da quarta-feira.
Também está na pauta a criação do Selo Cidade Mulher ( PL 2.549/2024 ), a ser concedido anualmente aos municípios que implementarem políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres. O texto veio da Câmara dos Deputados e, se aprovado, pode ir à sanção. Conforme a proposta, a premiação deverá se basear em critérios como igualdade de gênero, participação feminina e universalidade dos serviços.
Os senadores também podem votar o textoque confirma o acordo entre Brasil e União Europeia sobre a isenção de visto para permanência de até 90 dias ( PDL 479/2023 ). Essa permissão já existe, mas o texto esclarece a forma de contagem do tempo. Se for aprovado, o texto será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Isso autoriza o presidente da República a confirmar o acordo, originalmente assinado em 2021.
Outro acordo previsto na pauta, assinado em 2022, tem como objetivo aprimorar a parceria entre Brasil e Turquia no setor de defesa, por meio de cooperação nas áreas de desenvolvimento, produção, aquisição, manutenção de bens e serviços de defesa, bem como suporte técnico e logístico ( PDL 262/2024 ). Ele também vai à promulgação se for aprovado.
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