A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga fabricantes de equipamentos de ginástica a incluir, nos novos aparelhos, orientações em Sistema Braille sobre seu uso adequado. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa com Deficiência .
Os deputados aprovaram o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão do Esporte para o Projeto de Lei 365/24 , do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O projeto original obrigava as academias de ginástica a fornecer informações gerais e instruções sobre o uso de equipamentos em Braille. O substitutivo direciona a tarefa para os fabricantes dos equipamentos.
A relatora na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi a deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Ela disse que a obrigação de oferecer informações em Braille equipara oportunidades e direitos, como o direito ao esporte, à vida saudável e à vida social. “Devemos deixar para trás os momentos tenebrosos em que as pessoas com deficiência eram relegadas ao ambiente doméstico ou aos espaços asilares.”
Sobre o substitutivo, Clarissa Tércio afirmou que a adaptação prevista será de baixo custo “diante do grande benefício social”.
Conforme a proposta, o descumprimento da medida será punido com base no Lei Código de Defesa do Consumidor .
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Mín. 22° Máx. 34°
