Quinta, 21 de Agosto de 2025

Comissão aprova prioridade para matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas

Projeto de lei, já aprovado no Senado, ainda será analisado pelo Plenário da Câmara

21/08/2025 às 16h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/21 , da ex-senadora Nilda Gondim (PB), que concede prioridade para crianças e adolescentes com deficiência e/ou doenças raras na matrícula em escolas públicas.

Os parlamentares acompanharam o orientação da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação. “A proposta promove a igualdade de oportunidades e deverá contribuir para a inclusão educacional e social”, destacou a parlamentar.

O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente , a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação . O projeto assegura, ainda, a oferta de material didático adaptado às necessidades dos estudantes.

Próximos passos
A proposta segue agora para a análise do Plenário da Câmara. Como é oriundo do Senado, se for aprovado sem alterações será encaminhado para a sanção presidencial.

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