Avançou no Senado o projeto de lei que prevê a divulgação — no programa de rádio A Voz do Brasil — de canais de atendimento à mulher vítima de violência. O projeto ( PL 754/2023 ) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (20) e seguiu para análise em outro colegiado da Casa: a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
A autora da proposta é a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). Na CDH, a matéria contou com o parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que é a presidente da CDH.
O texto determina que, por um minuto, o programaAVoz do Brasildivulgue serviços destinados a enfrentar e prevenir a violência contra as mulheres.
O trecho que prevê essa medida deverá ser incluído, segundo o projeto, no Código Brasileiro de Telecomunicações ( Lei 4.117, de 1962 ). Esse código exige retransmissão deA Voz do Brasilpor 60 minutos nas emissoras de rádio.
Atualmente, o tempo do programa é dividido da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Executivo, cinco minutos para o Judiciário, dez minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara.
Transmitido de segunda a sexta-feira, entre 19h e 22h,A Voz do Brasilé o canal oficial de informações dos Três Poderes. Criado em 1935, é considerado o programa radiofônico mais antigo do país ainda em funcionamento. Damares Alves destacou que o programa mantém grande audiência no país, inclusive em regiões remotas.
— É um programa muito ouvido. Onde a gente passa, alguém fala: “Te ouvi naVoz do Brasil”. É adequado usá-lo como veículo dessa política pública, em razão de sua capilaridade territorial. A transmissão diária garante a repetição das informações, aspecto fundamental para a fixação do conhecimento sobre os serviços disponíveis — afirmou a relatora.
Damares ressaltou ainda que o Ligue 180, que é uma central de atendimento à mulher, vem registrando aumento de atendimentos nos últimos anos, o que demonstra a demanda por informações sobre canais de denúncia.
— Essa iniciativa legislativa [o projeto de lei aprovado pela CDH] representa não apenas uma medida prática de divulgação de informações de utilidade pública, mas um símbolo do compromisso institucional do Estado brasileiro com a erradicação da violência contra a mulher e a construção de uma sociedade mais igualitária — declarou a senadora.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista
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