A senadora Augusta Brito (PT-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), a aprovação de medidas que estabeleçam regras mais rígidas para as plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes. A parlamentar citou o recente caso do influenciador paraibano Hytalo Santos, acusado de promover a adultização de menores em redes sociais, como exemplo da necessidade urgente de regulação.
— Não pode existir liberdade para o crime. Não existe liberdade para explorar crianças, para disseminar ódio, para incitar massacres em escolas. Defender a ausência de regulação, neste momento, significa ser conivente com abusadores, aliciadores e criminosos digitais — afirmou.
Augusta Brito lembrou que o Senado já aprovou o Projeto de Lei ( PL) 2.628/2022 , de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. A proposta está em análise da Câmara dos Deputados, e pode ser votada nos próximos dias.
— Precisamos avançar com responsabilidade, mas também com coragem, porque a omissão da Câmara e do Senado realmente pode ser criminosa — reforçou.
A senadora citou ainda legislações já adotadas em países como Reino Unido, Estados Unidos e membros da União Europeia, que impõem obrigações de transparência e sanções às chamadas big techs. Para ela, o Brasil não pode permanecer sem regras claras enquanto empresas estrangeiras lucram com a vulnerabilidade de jovens.
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