A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá, nesta terça- feira (19), audiência pública sobre a guarda portuária. O debate atende a pedido dos deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6.
A guarda portuária atua na fiscalização e proteção dos portos e terminais. É um órgão subordinado ao Ministério de Portos e Aeroportos e faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
"A Segurança Pública Portuária é um dos pilares da defesa nacional e da proteção dos nossos portos, áreas notoriamente conhecidas como entrepostos de diversos tipos de crimes", afirma Roberto Monteiro.
Ele acredita que a audiência pode contribuir para as discussões do Projeto de Lei 733/25 , que cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Segurança Pública .
"[Essas propostas] são vistas pela sociedade como fundamentais, uma vez que a população clama por mais segurança pública", afirma.
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