A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, um projeto de lei que prevê a criação de salas sensoriais adaptáveis para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino básico e superior.
Pela proposta, as salas devem seguir normas técnicas de acessibilidade e segurança, permitindo adaptações para funcionar como:
O texto estabelece que a criação e a gestão das salas poderão ser feitas por meio de parcerias entre entidades públicas e privadas.
A supervisão dos espaços ficará sob a responsabilidade de profissionais capacitados em transtornos do neurodesenvolvimento, como terapeutas ocupacionais, psicólogos ou pedagogos.
Incorporação de dois projetos
A comissão aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), para o Projeto de Lei 3098/24 , de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), e para o apensado (PL 4193/24).
Segundo o relator, o substitutivo incorpora elementos das duas proposições, eliminando duplicidades e reorganizando o texto.
“Foi introduzida uma divisão mais detalhada das funções das salas sensoriais, com termos mais precisos, descritivos e intuitivos, como ‘Sala Sensorial de Regulação’, ‘Sala Sensorial de Estimulação’ e ‘Sala Sensorial de Integração Lúdica’", detalhou o deputado Amom Mandel.
“Os artigos, além disso, foram reorganizados para seguir uma sequência lógica, abordando primeiro as definições e objetivos, depois os aspectos operacionais e, finalmente, as disposições gerais, o que facilita a compreensão e aplicação do texto”, concluiu.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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