A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (8) projeto de decreto legislativo que confirma o protocolo de emendas ao acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a República Dominicana, de 2021. A matéria ( PDL 358/2024 ) segue agora para votação em Plenário.
A versão atual do acordo, já aprovada na Câmara dos Deputados, é semelhante a outros vigentes no Brasil, todos com base na “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais entre ambas.
O texto trata da exploração desses serviços, com dispositivos sobre autorizações, segurança operacional, tarifas aeronáuticas, direitos alfandegários e tributação das empresas.
O protocolo implementa modificações ao texto do Acordo de Serviços Aéreos entre Brasil e República Dominicana, assinado em Brasília, no dia 14 de maio de 2018, em fase de ratificação pelos dominicanos, segundo informação o Ministério das Relações Exteriores. As alterações acordadas dizem respeito à interpretação, para fins do acordo, das palavras “território” e “soberania”, ambos os termos inseridos no rol das definições do protocolo em análise.
O projeto teve relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
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