A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (8), um seminário para debater a burocracia na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O evento, sugerido pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), está marcado para as 16 horas, no plenário 1.
O debate será interativo. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas.
O que é o BPC?
O BPC é um direito assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) . Ele garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência.
Críticas
O deputado Duarte Jr. aponta, no entanto, que o excesso de burocracia tem dificultado o acesso ao benefício, comprometendo a dignidade dos cidadãos que dele necessitam.
Segundo o parlamentar, a exigência do cadastro biométrico é uma das principais barreiras. "O acesso à coleta biométrica está restrito a poucos pontos, como Detran, Tribunal Regional Eleitoral e Polícia Civil, onerando o requerente e dificultando o cumprimento dessa exigência", critica Duarte Jr.
Além da dificuldade de acesso, o deputado ressalta o custo financeiro da biometria. "No Detran, a coleta custa por volta de R$ 51, enquanto a Polícia Civil cobra cerca de R$ 44 pela segunda via da nova Carteira de Identidade Nacional, tornando o processo custoso para a população de baixa renda", explica Duarte Jr.
Por fim, o parlamentar reclama do tempo de espera para análise dos pedidos de benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Em novembro de 2024, a fila de requerimentos chegou a 1,985 milhão de pedidos, sendo que 1,6 milhão aguardavam perícia médica ou análise administrativa, enquanto 365,5 mil estavam pendentes de documentação a ser apresentada pelo segurado."
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