A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (8), uma audiência pública sobre a implementação do programa "Pena Justa", do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O debate contará com a participação do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.
A audiência foi solicitada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e está marcada para as 17 horas, no plenário 6.
O parlamentar questiona a efetividade das medidas do programa, seus critérios técnicos e impactos na segurança pública.
Melo destaca que iniciativas como o "Pena Justa – Informa", que prevê a instalação de monitores dentro de celas em unidades de segurança máxima, “gera perplexidade ao supostamente privilegiar o entretenimento de detentos em detrimento da disciplina carcerária e da autoridade dos agentes penitenciários”.
O deputado questiona ainda a escolha do Espírito Santo como projeto-piloto, o envolvimento de entidades privadas e os critérios de transparência.
Para ele, “a implementação de políticas públicas sensíveis, como as que envolvem segurança e execução penal, exige responsabilidade, critério técnico e debate democrático — e não imposições unilaterais sob o manto da ‘ressocialização’ sem enfrentar os verdadeiros problemas do sistema carcerário nacional”.
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