A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1112/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que aumenta o tempo necessário para a progressão de regime por parte de condenados por crimes hediondos.
Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), o tempo pode chegar a 80% do cumprimento da pena de reclusão em regime fechado no caso de apenado por crime hediondo que resultar em morte.
Mais informações em instantes
Mín. 23° Máx. 31°
