O Projeto de Lei 964/24 muda a lei de criação da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) para especificar os cargos técnico-administrativos da instituição, que está localizada em Garanhuns (PE).
A Lei 13.651/18 reservou para a Ufape 893 vagas de técnico-administrativos em educação (TAE), divididos em dois níveis (D e E). No entanto, não detalhou a nomenclatura de cada cargo e a respectiva quantidade a ser contratada por concurso. A proposta supre essa lacuna.
O texto, por exemplo, prevê 477 vagas para assistente em administração e 37 para técnico de tecnologia da informação, entre outros. De acordo com o governo federal, autor do projeto, sem essa especificação a Ufape não realizar concursos públicos para contratação dos técnicos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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