Pedidos de benefício previdenciário já foram indeferidos devido à utilização de imagens — ou representações visuais quase idênticas — empregadas por terceiros para simular a identidade do segurado. Essa ameaça crescente é representada pelos deepfakes: vídeos, áudios e imagens manipulados por inteligência artificial (IA) que reproduzem com alta fidelidade rostos, vozes e gestos. Segundo o Identity Fraud Report 2023, o Brasil lidera o crescimento de fraudes com deepfakes na América Latina, com um aumento de 830% em um ano.
Em 2025, ferramentas de criação de deepfakes tornaram-se tão acessíveis quanto aplicativos comuns de edição de fotos. Com apenas um smartphone, qualquer pessoa pode gerar um vídeo falso convincente. Isso trouxe um novo tipo de risco para o sistema de seguridade social brasileiro: a falsificação sintética da identidade para fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agravada pelo fato de que 71% dos brasileiros não conseguem identificar deepfakes, de acordo com estudo da Kaspersky.
Identidades falsas, benefícios reais
A prática de utilizar dados alheios para acessar aposentadorias e outros benefícios não é novidade. No entanto, a sofisticação dos golpes preocupa. Vídeos hiper-realistas criados por algoritmos, podem simular beneficiários em “provas de vida”, ou mesmo gerar confissões forjadas para tentar anular direitos ou mascarar responsabilidades.
“A manipulação algorítmica da identidade não é apenas um problema tecnológico, mas um desafio jurídico profundo. O Direito Previdenciário, por lidar com benefícios de caráter alimentar, exige absoluta segurança na identificação do titular", afirma o advogado Alexandre da Costa Maciel Monteiro, especialista em direito previdenciário e sócio-fundador da Monteiro Advogados.
Judiciário em alerta: quando a prova é uma simulação
A jurisprudência brasileira já reconhece que provas digitais precisam obedecer à chamada cadeia de custódia. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (HC 828.054/RN) afastou a validade de imagens extraídas sem metodologia técnica apropriada, reforçando a necessidade de cautela e perícia especializada no trato com arquivos digitais.
Segundo o advogado Guilherme da Silva Monteiro, especialista em proteção de dados, também sócio da Monteiro Advogados, “o uso de deepfakes obriga o Judiciário a redefinir padrões probatórios. Hoje, uma selfie ou um vídeo podem ser fabricados por IA, e isso afeta diretamente a credibilidade de documentos utilizados em requerimentos administrativos e judiciais no INSS”.
Fraudes em mutação
Casos recentes noticiados pela imprensa mostraram criminosos se passando por servidores públicos para visitar segurados em casa e coletar dados biométricos, como fotos e gravações. O objetivo? Usar essas informações para desbloquear benefícios ou contrair empréstimos consignados em nome de terceiros. A projeção dos especialistas é de que, em breve, tais dados sirvam como matéria-prima para deepfakes.
Cenário atual: entre verdade e simulação
Segundo o advogado Dr. Alexandre, o avanço da inteligência artificial representa um novo desafio para o campo jurídico, especialmente diante da possibilidade de simulações praticamente perfeitas. “O sistema previdenciário depende de confiança — do segurado no INSS, e do INSS nas informações que recebe. Sem mecanismos de verificação seguros, essa relação pode ruir”, afirma o advogado.
O escritório Monteiro Advogados, especializado em Direito Previdenciário e Imigratório, acompanha de perto as mudanças trazidas pela tecnologia e atua com foco na proteção dos direitos dos segurados em um cenário cada vez mais digital e desafiador.
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