O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento na quarta-feira (11),apontou avanços no Senado em propostas para endurecer o combate ao crime organizado. O senador chamou a atenção para o PL 3.786/2021 , que cria o crime de narcocídio — homicídios relacionados ao tráfico de drogas —, e o PL 5.510/2023 , de autoria dele. Aprovado naComissão de Segurança Pública (CSP), o projeto limita decisões judiciais durante plantões para evitar a escolha de juízes por criminosos em pedidos de habeas corpus e revogação de prisão.
— Infelizmente, hoje no Brasil o debate sobre o enfrentamento da criminalidade sofre reveses, principalmente porque o governo federal atual, o governo Lula, não tem essa agenda clara para o nosso país, a se ver o fato de que são mais de dois anos de governo e praticamente nada de projetos relevantes foram encaminhados até o momento para este Senado ou para a Câmara dos Deputados, salvo, talvez, a chamada PEC da Segurança Pública, que, no fundo, sabemos que é uma verdadeira cortina de fumaça e não resolve problema algum no que se refere a essa matéria — afirmou.
O senador também mencionou a presença, no Brasil, de representantes do Conselho da Magistratura da Itália, que participam de debates do G20 sobre corrupção e crime organizado. Ele mencionou o professor Michele Papa, da Universidade de Florença, e o promotor Dario Scaletta, de Palermo.
— Mais um ponto importante é destacar a necessidade de aprofundarmos a cooperação jurídica internacional. Hoje o crime está globalizado, e não raramente o crime praticado em um país tem a lavagem do produto do crime ocorrendo em outras jurisdições, motivo pelo qual, se não cooperarmos, fracassaremos no combate à criminalidade mais sofisticada: a criminalidade organizada relacionada ao tráfico de drogas ou relacionada ao domínio de mercados de produtos ilícitos ou mesmo à infiltração da criminalidade organizada dentro do domínio econômico — disse.
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