A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta terça- feira (10), audiência pública sobre os desafios e a regulamentação do transporte de aplicativo por motos e o trabalho de mototáxi.
O debate atende a pedido dos deputados Yury do Paredão (MDB-CE) e Ricardo Guidi (PL-SC) e está marcado para as 16 horas. O local da reunião ainda não foi definido.
Yuri do Paredão destaca que o transporte de passageiros por motocicletas tem se consolidado como uma alternativa eficaz e cada vez mais utilizada na mobilidade urbana, especialmente em cidades de grande porte e nas que enfrentam problemas de trânsito intenso.
"Nesse contexto, o uso de aplicativos para serviços de transporte por motos, assim como o trabalho dos mototaxistas, surge como uma resposta à demanda crescente por transporte ágil e acessível", diz o deputado, que é presidente da comissão.
Porém, acrescenta, a expansão desse modelo de transporte apresenta desafios tanto para os usuários quanto para os profissionais que atuam no setor, bem como para os gestores públicos responsáveis pela regulamentação e fiscalização da atividade.
"A ausência de uma legislação clara e específica tem gerado insegurança jurídica tanto para os prestadores de serviço quanto para os consumidores, além de dificuldades para garantir a segurança dos motoristas e passageiros, o cumprimento de normas de trânsito e a proteção do mercado formal de transporte", afirma Yuri do Paredão.
"Diante desse cenário, torna-se imprescindível a realização de uma audiência pública que permita a ampla discussão dos impactos dessa modalidade de transporte na mobilidade urbana, os desafios enfrentados pelos motoristas de aplicativo e mototaxistas, e a necessidade de uma regulamentação que contemple tanto a segurança dos envolvidos quanto a eficácia do serviço prestado", justifica.
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