A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) o texto de um acordo de cooperação militar entre Brasil e Barein. Esse projeto de decreto legislativo ( PDL 481/2023 ) recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para o Plenário do Senado.
O acordo foi assinado em Manama, capital do Barein, em setembro de 2022. O objetivo é expandir e aprofundar a parceria entre os dois países nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa.
Segundo o texto, as ações de cooperação incluem visitas mútuas de delegações, capacitação e treinamento militar, intercâmbio de instrutores e alunos, cursos teóricos e práticos, seminários, conferências, eventos culturais e esportivos, entre outras atividades.
De acordo com a proposição, oficiais militares e civis em intercâmbio entre os países devem seguir a disciplina militar do Estado anfitrião, bem como se manterem afastados de atividades políticas ou de inteligência. Além disso, devem se beneficiar de assistência médica, primeiros socorros e atendimento odontológico nos hospitais militares do país anfitrião.
Os dois países se comprometem a respeitar os princípios da Carta das Nações Unidas; a não interferir na soberania dos Estados e em sua integridade e inviolabilidade territorial; e a não intervir nos assuntos internos de outros países. Segundo Hamilton Mourão, o acordo é similar a outros celebrados pelo Brasil.
— O Barein tem tradição na área de defesa e na participação em regimes internacionais de segurança coletiva, como o Conselho de Cooperação do Golfo, que reúne seis países do Golfo Pérsico, e o acordo de segurança bilateral com os Estados Unidos. Entendemos que é de extrema relevância para os interesses nacionais o estreitamento dos laços com nações como o Barein — disse ele.
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