A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir o cordão de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. Esse projeto ( PL 2.621/2023 ) agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto, de autoria do deputado federal Capital Alberto Neto (PL-AM), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência . O relator da matéria na CDH foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que apresentou parecer fovorável à iniciativa.
Para Plínio, a pessoa com deficiência que não apresenta características visíveis muitas vezes não é reconhecida enquanto tal pela sociedade, o que a expõe a constrangimentos e limitações quando tenta exercer seus direitos.
O senador ressaltou, ainda, que o reconhecimento da deficiência é de grande importância, pois embora o cordão de girassóis já esteja previsto em lei, ele não é acessível a todos.
— Há custo envolvido em sua compra, o que acaba restringindo o alcance da medida justamente entre quem mais precisa dela — argumentou ele.
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