Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou a importância das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEIs) para a economia brasileira. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar ( PLP 234/2020 ), de sua autoria, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que amplia o limite de compras públicas destinadas exclusivamente para empresas de pequeno porte.
— Com a aprovação do meu projeto, compras e contratações realizadas pela administração pública de até R$ 125 mil passarão a ser realizadas exclusivamente com micro e pequenas empresas. Garantimos também a atualização desses valores anualmente pela inflação, para que não fiquem defasados como estão hoje, na faixa de R$ 80 mil. É importante lembrar que os governos municipal, estadual e federal são os maiores compradores do país. Direcionar uma parte das compras e contratações públicas para os pequenos negócios significa usar o poder de compra do Estado como instrumento de política pública — afirmou.
Segundo o senador, nos últimos dez anos os pequenos negócios apresentaram crescimento expressivo na economia brasileira, saltando de R$ 144 bilhões para R$ 599 bilhões em produção, de acordo com dados do Sebrae. O parlamentar ressaltou que o setor representa 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e responde por mais da metade dos empregos formais no Brasil. Ele defendeu políticas públicas voltadas à valorização dos pequenos negócios e à geração de oportunidades.
— É fundamental reconhecer que os pequenos negócios não são apenas alternativas para tempos difíceis. Pelo contrário, hoje, sete em cada dez novos empreendedores abrem seus negócios por oportunidade, e não por necessidade. São responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada e por 40% da massa salarial nacional. Ou seja, eles não só geram riquezas, mas também promovem inclusão social, distribuem renda e sustentam milhões de famílias brasileiras — disse.
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