O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.133/25 , que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina.
Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), o texto prevê ainda tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras necessárias para a recuperação do paciente.
A norma teve origem no Projeto de Lei 3526/19, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), aprovado com alterações feitas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. “Essas mudanças trazem a possibilidade de uma vida diferente para muitas famílias”, disse o deputado.
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