O senador Fernando Dueire (MDB-PE) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), a aprovação do projeto de lei (PL 2.360/2024) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, de sua autoria, permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores ou dependentes diagnosticados com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado em caráter terminativo.
— Essa alteração busca assegurar aos trabalhadores e a suas famílias um suporte financeiro crucial em momentos de extrema dificuldade, permitindo a liberação do FGTS nos casos de acometimento por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica. Ambas as condições são doenças graves, degenerativas e incuráveis. Elas afetam profundamente a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias — afirmou.
O senador ressaltou que os custos do tratamento dessas doenças são elevados e, muitas vezes, ultrapassam a capacidade financeira das famílias. Ele explicou que as despesas com exames especializados, medicações de alto custo, adaptações no ambiente doméstico e serviços de cuidadores representam desafios significativos para os pacientes. Para Dueire, a proposta amplia o papel social do FGTS, garantindo acesso a recursos essenciais em situações de vulnerabilidade.
— Minha esposa é portadora de esclerose múltipla há 37 anos. Esse projeto já não trará benefício para ela. Mas, em determinado momento desses 37 anos, nós passamos por necessidades e encontramos a porta fechada do FGTS. Essa iniciativa é para que outros que tenham essa doença não enfrentem as mesmas dificuldades que eu testemunhei, vendo o quanto é difícil acessar mecanismos que deveriam socorrer o trabalhador ou seus dependentes diretos — declarou.
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