O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (17), que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deve votar, na próxima segunda-feira (23), uma resolução sobre o aborto legal entre crianças e adolescentes. O parlamentar se declarou contra a medida e apontou que a resolução determina que conselhos tutelares encaminhem gestações de menores de 14 anos para um “programa de aborto em qualquer fase da gestação”.
O aborto legal no Brasil está previsto para casos de estupro, para casos em que a gravidez representa risco de vida para a gestante e quando o feto é anencéfalo.
— Essa aberração [a resolução que a Conanda irá votar] nem sequer deveria ser admitida para discussão, por ferir o artigo 5º da Constituição Federal, em cláusula pétrea, que garante a inviolabilidade do direito à vida. Além disso, fere de morte o pilar fundamental de sustentação dos direitos e deveres da família brasileira, que é a proteção e a educação dos filhos menores de idade por seus pais. Não pode haver estelionato eleitoral mais grave do que esse, pois em campanha o candidato Lula se comprometeu publicamente, em uma "Carta aos Cristãos", que seu governo seria contra o aborto e a favor da vida.
Girão ressaltou que o Conanda, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, foi criado com o intuito de proteger a vida das crianças e dos adolescentes. Para o senador, o ministério deveria condenar o “assassinato cruel” de crianças e o agravamento da saúde das mulheres.
— As duas vidas importam: a do bebê e a da mãe, pois todo aborto provocado, além de matar um bebê, sem direito à defesa, trazem graves sequelas à saúde da mulher. Aumentam os riscos de incidência de câncer de mama, do abalo na saúde mental, da dependência química, da depressão e da grande pandemia do momento, que é o suicídio.
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