Em pronunciamento em Plenário nesta sexta-feira (6), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que cria a "Lei de Segurança do Pix" ( PL 133/2022 ). O senador explicou que a proposta traz mecanismos que permitiriam a rápida recuperação de valores transferidos via Pix em crimes como golpes e sequestros.
Rodrigues classificou o sistema de pagamento instantâneo brasileiro como "uma das melhores invenções financeiras da era digital", responsável por ampliar o acesso aos serviços financeiros, especialmente para a população de baixa renda. Ele observou, porém, que criminosos já se adaptaram para tirar vantagem da ferramenta.
— Os profissionais do Banco Central criaram esse instrumento poderoso para facilitar a vida das pessoas, para evitar ao máximo possível filas nos banco, assaltos na rua. Os bandidos também se programam para fazer com que essa facilidade no cotidiano se transforme num pesadelo. Como tudo na vida, esse sucesso vem acompanhado de aumento de criminosos que tentam se aproveitar da inocência das pessoas de bem — afirmou.
O senador destacou que mais de 800 milhões de chaves Pix estão cadastradas no sistema, que registra cerca de 6 bilhões de transações mensais, movimentando trilhões de reais. Sendo assim, ele enfatizou a necessidade de se aperfeiçoar a legislação para proteger os cidadãos.
— Entendo que a aprovação desse projeto aumenta a confiança e a sensação de segurança da população brasileira, porque sentirão que o poder público e a lei estão prontos para proteger o consumidor. Precisamos, cada vez mais, aperfeiçoar esses mecanismos para que possamos bloquear a sanha daqueles que vivem praticando o mal — concluiu.
O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor , de 1990, estabelecendo para bancos, órgãos de segurança e autoridades judiciais a obrigação de recuperar valores extraviados e identificar e responsabilizar os responsáveis. Ele já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora passará pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
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