A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara do Deputados debateu, na quinta-feira (28), o papel das bancas de heteroidentificação em instituições de ensino e órgãos públicos. As bancas têm a função de validar a autodeclaração racial dos candidatos que concorrem nos sistemas de cotas, em vestibulares e concursos públicos.
Para o especialista em políticas públicas sobre raça e educação Fernando Santos de Jesus, o critério utilizado é subjetivo, evidenciando injustiças. “Qualquer tipo de critério para atribuir raça ao outro é arbitrário desde a sua origem. Abre muito espaço para fraudes”, avaliou.
Na avaliação do deputado Helio Lopes (PL-RJ) é preciso revisar as políticas de cotas raciais e corrigir as imprecisões. O deputado defendeu o direito fundamental à autoidentificação.
Na avaliação dele, uma comissão de heteroidentificação não pode dizer quem é de determinada cor ou não. “Uma pessoa que se autodeclara parda, pode estar ali próximo do preto e pode chegar próximo do branco, por isso que é pardo. É a miscigenação da cor brasileira”, defendeu.
Para ele, é um grande malefício e uma tristeza a banca dizer quem deve entrar e quem não deve entrar. “Eu oriento todo mundo: judicializem”, encerrou Lopes.
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