Quinta, 21 de Novembro de 2024
Publicidade

Governo suspende publicidade de bets para crianças e adolescentes

Empresa que descumprir medida pagará multa diária de R$ 50 mil

19/11/2024 às 19h07
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
© Valter Campanato/Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira (19), em decisão cautelar, a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de jogos de apostas online ( bets ) destinada a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento da medida, a secretaria determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil às empresas responsáveis.

“A exemplo de sua condição de pessoa em desenvolvimento e por limites próprios decorrentes de seu desenvolvimento físico e mental, [crianças e adolescentes] não possuem condições plenas de compreender o conceito de oferta, as consequências de uma publicidade, os exageros decorrentes de técnicas de convencimento ou o interesse econômico envolvido por trás de um anúncio divertido”, diz texto da nota técnica da Senacon que embasou a decisão.

A secretaria decidiu também suspender todas as publicidades sobre bônus que os jogadores recebem antes mesmo da realização de apostas nas bets . “A publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta, induz o consumidor que não dispõe de condições financeiras imediatas ao jogo de apostas online , contribuindo para o possível superendividamento do mesmo”, diz o texto da nota técnica.

A multa para o descumprimento dessa suspensão também é de R$ 50 mil por dia.

Todas as bets autorizadas a funcionar no país pelo Ministério da Fazenda deverão apresentar, no prazo de dez dias contados a partir da ciência da decisão cautelar, um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para cumprimento das suspensões.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Boa Vista, RR
26°
Parcialmente nublado

Mín. 24° Máx. 34°

28° Sensação
1.54km/h Vento
78% Umidade
100% (2.84mm) Chance de chuva
06h49 Nascer do sol
06h48 Pôr do sol
Sex 34° 25°
Sáb 35° 25°
Dom 36° 25°
Seg 33° 24°
Ter 33° 22°
Atualizado às 02h01
Economia
Dólar
R$ 5,77 +0,01%
Euro
R$ 6,09 +0,02%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,73%
Bitcoin
R$ 594,081,39 +2,93%
Ibovespa
128,197,25 pts 0.34%
Publicidade