A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) arquivou nesta quarta-feira (13) o projeto que garante internet para fins educacionais a alunos do ensino fundamental e do ensino médico das redes pública e privada. OProjeto de Lei do Senado (PLS) 280/2015 teve parecer pela prejudicialidade, do senador Flávio Arns (PSB-PR) por já haver legislação que prevê a conectividade nas escolas.
Flávio Arns observou que já existe legislação e programas do governo para garantir internet para alunos, como o Programa Internet Brasil e a Política Nacional de Educação Digital.
O texto foi originalmente apresentado como sugestão pelos participantes da edição de 2014 do Programa Jovem Senador , que seleciona jovens de todos os estados por meio de concurso anual de redação. Depois, a sugestão ( SUG 3/2014 ) foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e transformada no projeto de lei.
Para justificar a iniciativa, os autores destacaram a importância do uso da tecnologia para o letramento digital e para o processo de ensino-aprendizagem. Também observaram que o Projeto Banda Larga nas Escolas previa todas as escolas públicas urbanas conectadas à internet até o final de 2010. Segundo o Censo Escolar, até 2013, no entanto, 5,5 mil dessas escolas não tinham internet.
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